Quais São as Principais dúvidas Referente ao Cancelamento de Planos de Saúde Individual e Familiar?

Coletamos alguma perguntas e respostas sobre o cancelamento de plano individual e familiar que geralmente geram muitas dúvidas nos beneficiários dessa modalidade de planos de saúde.

1. De que forma pode ser solicitado o cancelamento do contrato de plano de Saúde individual ou familiar?

R. O cancelamento do Plano de Saúde Individual Ou Familiar pode ser feito presencialmente, na sede da operadora, em seus escritórios regionais ou nos locais por ela indicados; por meio de atendimento telefônico disponibilizado pela operadora; ou por meio da página da operadora na internet.

2. Quando o beneficiário solicitar o cancelamento do plano individual ou familiar a operadora deve emitir algum tipo de comprovante?

R. Sim. A operadora deverá fornecer ao beneficiário comprovante do recebimento de sua solicitação de cancelamento do contrato de plano de saúde individual ou familiar.

3. Como serão comprovadas as solicitações de cancelamento dos planos de saúde individual e familiar de forma presencial?

R. A solicitação de cancelamento de forma presencial será comprovada pela entrega imediata do respectivo comprovante.

4. Como deve ser comprovada a solicitação realizada por meio de contato telefônico?

R. Serão comprovadas pelo fornecimento imediato do protocolo de atendimento ao beneficiário.

5. Como serão comprovadas as solicitações de cancelamento realizadas através da página da operadora na internet?

R. As solicitações realizadas por meio de acesso à página da operadora na internet serão comprovadas pela emissão de resposta automática e de protocolo ao beneficiário.

6. O beneficiário do plano de saúde individual ou familiar poderá incorrer em multa no cancelamento do seu contrato?

R. O pedido de cancelamento dos contratos individuais ou familiares não exime o beneficiário do pagamento de multa rescisória, quando prevista em contrato, se a solicitação ocorrer antes da vigência mínima de 12 (doze) meses, observada a data de assinatura da proposta de adesão.

7. O beneficiário poderá solicitar o cancelamento do plano mesmo se tiver inadimplente com o pagamento do seu plano?

R. A rescisão do contrato do plano individual ou familiar independe do adimplemento contratual.

8. As operadoras de planos de saúde podem ser penalizadas caso não atendam a solicitação do beneficiário para o cancelamento do plano de saúde individual ou familiar?

R. Sim. Caso a operadora não atenda a solicitação do beneficiário para o cancelamento plano individual ou familiar estará sujeita a pena de multa.

9. Quem pode solicitar o cancelamento do plano de saúde individual ou familiar?

R. O cancelamento do contrato de plano de saúde individual ou familiar poderá ser solicitado pelo titular do plano.

Fonte: RN 412